A aprovação da nova Lei de Licitações pelo Senado foi tema de um Grande Expediente Especial no Plenário da Alepe nessa segunda. Licitação é quando o poder público escolhe, por meio de um edital de concorrência, o fornecedor de um bem ou serviço. Por exemplo, se a prefeitura quer construir uma escola, ela tem que fazer uma licitação para saber qual construtora tem a melhor proposta.

O relator do projeto da nova lei e autor do substitutivo à matéria original, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, esteve no Plenário da Alepe e explicou aos deputados estaduais os detalhes do projeto. De acordo com o senador, a mudança vai modernizar a Lei de Licitações e dar mais segurança ao poder público para fazer compras, contratar serviços e realizar obras. “Era necessário modificar a lei. Seja pela evolução da própria administração pública, que já tinha modificado uma série de procedimentos, como é o caso do pregão, como é o caso do Regime Diferenciado para Contratação pública, chamada RDC, seja porque em alguns aspectos, a lei, ela terminou transferindo o risco da execução da obra praticamente para Estado brasileiro e não para o contratado.”

O projeto prevê que, nas obras com custo acima de cem milhões de reais, a empresa vencedora da licitação contrate um seguro para garantir trinta por cento do valor da obra. No caso das contratações com preço inferior, o valor segurado é de vinte por cento. A nova lei prevê também a atualização dos valores definidos pela antiga. Por exemplo, o preço máximo para a dispensa de licitação passa de oito mil para quinze mil reais.

A proposta ainda busca simplificar as licitações feitas na modalidade do convite; a criação do diálogo competitivo, uma nova modalidade de licitação para casos complexos; a possibilidade de solução de conflitos por meio de arbitragem e mediação e o fim da divisão entre projeto básico e projeto executivo, substituídos pelo projeto completo.

De acordo com o deputado Eduíno Brito, do PP, que solicitou a realização do Grande Expediente Especial, a nova lei pode reduzir o atraso nas obras públicas. “Acredito que as falhas que vêm acontecendo vêm prejudicando a sociedade principalmente no que diz respeito ao atraso nas obras, e às obras inconclusas também. Eu creio que isso é o maior problema, haja vista os exemplos que estamos aí, como a Transposição do Rio São Francisco, que foi projetada para ser terminada no ano de dois mil e doze, e já são cinco anos de atraso.” 

O projeto que atualiza a Lei de Licitações tramita agora na Câmara dos Deputados. A previsão do senador Fernando Bezerra Coelho é que ela seja aprovada neste ano.